História do Franchising e o modelo no Brasil pela lei.


A ideia de dar a alguém a possibilidade de lucrar com o "core" do seu negócio não é uma ideia nova. Na verdade ela é encontrada desde os tempos feudais, especialmente na Inglaterra. Mas a ideia de franquias como temos hoje em dia, podemos dar crédito total ao Sr. Singer.

Issac Singer é o mundialmente famoso criador das máquinas de costura Singer. Após a guerra civil Americana, em 1.860, ele havia adquirido a capacidade operacional para produzir, vender e entregar suas moderníssimas máquinas de costura para todo o território americano.

O único problema que ele enfrentaria era a manutenção ás máquinas vendidas.

Como o território americano é muito extenso, ele não tinha como providenciar mão de obra própria para reparar as máquinas vendidas.

Assim, ele terceirizou, a mecânicos independentes, toda a manutenção de suas máquinas. Esses mecânicos licenciados, em sua grande maioria, passaram também a vender as máquinas de Singer, pois ali se encontrava a fonte primária de suas rendas. Afinal, só há manutenção quando há máquinas. E quanto mais máquinas, mais manutenção.

Após a segunda guerra mundial, companhias como Coca Cola também aderiram o formato, mas já em relação à produção e distribuição.

Usar a água local de uma região, gaseifica-la e misturá-la ao xarope, era muito mais vantajoso e rápido do que centralizar toda a produção, estoque e distribuição.

Para não escrevermo (e lermos) milhares de páginas sobre o assunto, podemos resumir que:

O franchising surgiu em razão da necessidade. Necessidade, por vezes, de crescer com custos comedidos. Necessidade de prestar um serviço de qualidade.

Necessidade de ganhar a corrida industrial.

Necessidade de colocar uma marca e seu produto em larga escala no mercado.

A principal idéia do contrato de Franchising em seu início era que o negócio, em si, era do fraqueador. Do dono da marca. Enquanto o franqueado mordia um pedaço do seu "custo" como lucro para si. (um pensamento simples, que por si só já daria um liro completo).

E hoje?

Hoje se você tem interesse em montar uma unidade franqueada, você tem que conhecer bem esse modelo de negócios entender bem o contrato, o "core business" e seu franquador. O que vamos aprender, ao longo dos artigos, é justamente que esse modelo que surgiu de uma necessidade, e que deveria prevalecer até os dias de hoje, em muitas marcas/franquias não existe mais.

Nesses casos terríveis, o negócio é do próprio franqueado e o franqueador passa a ser unicamente "dono" da marca. Quando isso ocorre, gosto de chamar o Franqueador de "Francoexplorador". Afinal, o "core business" não é mais do franqueador.

Claro que temos muitas franquias excelentes no Brasil.

Para impedir os abusos, em 1.994 o Presidente do país sancionou a lei 8.955, que dispõe sobre o contrato de "franchising".

Além de determinar regras gerais, esclarece o que é um contrato de franchising no Brasil, em seu artigo 2º, onde se lê:

"Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício."

O que fica claríssimo é que essa lei foi elaborada para proteger muito mais os direitos do "franqueadores" do que dos franqueados.

Afinal, em sua definição ela fala sobre o uso da marca ou patente, distribuição de produtos ou serviços, uso das tecnologias e, tudo isso, sem vínculo empregatício.

Não há menção sobre o"core business", sobre o "know-how" obrigatório e imprescindível do FRANQUEADOR, para o sucesso da marca e dos licenciados da marca.

Graças a justiça brasileira, esse cenário vem mudando. Hoje é cediço que as empresas precisam ter "know-how", e falta dele no "core business" desmonta completamente o modelo de negócio.

Afinal, imagine se Singer fosse um ótimo vendedor, mas suas máquinas de costura fossem péssimas. Será que ele teria conseguido emplacar um negócio mundial?


Lucas Costa - Advogado, professor, consultor e franqueado.
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