Advogado especializado em Franquia responde.

Cliente de uma franquia de odontologia perguntou ao advogado especializado em franquias se a cláusula de não concorrência se aplica a ele, dentista.

Ora, como tudo em direito, depende.

De modo geral, deve ser esclarecido que nenhum contrato entre privados irá prevalecer sobre a lei federal. Portanto, se o franqueado é dentista, profissão regulamentada por lei, nenhum contrato entre particulares deverá extinguir seu direito de praticar sua profissão.

Até mesmo porque, trata-se de uma questão alimentícia. Prover o sustento através do trabalho é garantido pela constituição, sob diversas normas de lá extraídas.

Portanto, a resposta é não para o exercício da profissão.

Contudo, é importante ressaltar que, se a franqueadora lhe transferiu know-how especial, que não foi adquirido na faculdade, sobre gestão de clínica, captação de clientela, esses processos e procedimentos deverão ser descontinuados se o franqueado sair da rede.

No caso em questão, a cliente nunca recebeu esse know-how e o pouco que lhe foi passado é considerado prática antiética pelo conselho federal de odontologia.

Além disso, o pouco de know-how que alegaram ter-lhe transferido sobre a gestão da clínica se resume a um software de gestão.

É tempo dos tribunais entenderem que Know-How não se confunde com um simples software. Até mesmo porque essas franqueadores sequer os desenvolvem, mas compram softwares já existentes no mercado.

Portanto, no caso da cliente, ela poderá manter sua clínica pois não se apropriará de nenhum conhecimento específico da franqueadora.

Se a situação fosse diferente, ela poderia praticar a odontologia, mas através de processos de captação e gestão de clientela diversos.

Lucas Costa - Advogado, professor, consultor e franqueado.
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